29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:59

Expedição de Alvará
19/08/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedição de Alvará - 13/08/2025 11:23:17)
18/08/2025 11:44

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
13/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 11:23

Expedição de Alvará
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição
01/08/2025 09:45

Juntada de Petição
25/07/2025 00:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007005-53.2023.4.02.9388/TRF (MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA)
19/03/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 17:24

Baixa Definitiva
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/02/2025 10:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2
21/02/2025 17:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070055320234029388/TRF2
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:02

Determinada a intimação
20/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2
05/12/2024 17:08

Juntada de Petição
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição
24/07/2024 16:49

Juntada de Petição
01/04/2024 13:31

Baixa Definitiva
19/03/2024 14:50

Juntada de Petição
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/12/2023 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50070055320234029388/TRF2
07/12/2023 17:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070055320234029388/TRF2
07/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:47

Determinada a intimação
06/12/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 18:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/11/2023 09:28

Juntada de Petição
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5061848-07.2023.4.02.9666/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)
11/08/2023 12:41

Baixa Definitiva
10/08/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-32 processada no TRF2 com o no. 50618480720234029666/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)
10/08/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-32 processada no TRF2 com o no. 50070055320234029388/TRF (TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA)
10/08/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-32 processada no TRF2 com o no. 50070055320234029388/TRF (MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA)
08/08/2023 09:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*36-32
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
21/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2023 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*36-32
20/07/2023 07:33

Juntada de Petição
17/07/2023 17:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/07/2023 18:16

Juntada de Petição
04/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:49

Determinada a intimação
03/07/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição
16/05/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:54

Determinada a intimação
16/05/2023 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 08:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE06
04/05/2023 08:26

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5113935-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB RJ171455) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA FRANGO (OAB RJ205277) ADVOGADO(A): ANDRE JOVENCIO LOETSCHER (OAB RJ178951) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:05

Determinada a intimação
10/03/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2023 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/03/2023 14:00 Sequencial: 61
01/03/2023 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
01/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/02/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:54

Juntada de Petição
06/02/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
11/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/01/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 15:36

Conclusos para julgamento
07/12/2022 15:10

Juntado(a)
07/12/2022 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 07/12/2022 14:00. Refer. Evento 68
02/12/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 64 e 72
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/11/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/11/2022 12:04

Determinada a intimação
16/11/2022 21:04

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 21:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 07/12/2022 14:00
11/11/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
11/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2022 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/11/2022 19:47

Determinada a intimação
09/11/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 06 JEF - 06/12/2022 16:30. Refer. Evento 55
08/11/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2022 17:39

Determinada a intimação
08/11/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local 06 JEF - 06/12/2022 16:30. Refer. Evento 18
10/10/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:42

Determinada a intimação
22/09/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2022 16:36

Intimado em Secretaria
29/07/2022 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
22/07/2022 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
19/07/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/07/2022 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
14/07/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/07/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/07/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 18:00

Determinada a intimação
08/07/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2022 13:29:41)
31/05/2022 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:52

Determinada a intimação
09/05/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/04/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/04/2022 16:45

Determinada a intimação
27/04/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 14:28

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 06/07/2022 15:00
10/12/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/12/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:57

Determinada a intimação
25/11/2021 20:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2021 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2021 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 12:01

Determinada a intimação
12/11/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00