TRF2 - 5033033-61.2022.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 18:18
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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30/06/2025 18:18
Determinada a intimação
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15/05/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/05/2025 13:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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15/05/2025 13:16
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 13:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 13:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/07/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/07/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 15:19
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
21/06/2023 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
20/06/2023 17:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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20/06/2023 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/06/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2023 09:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
26/04/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/04/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
-
31/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033033-61.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CLEITON MOREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
30/03/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/03/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2023 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 23:14
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 414
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10/03/2023 16:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/03/2023 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/03/2023 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2023 17:24
Juntada de Petição
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/02/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2023 11:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/02/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2022 11:11
Juntada de Petição
-
09/12/2022 23:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2022 23:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
07/12/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 16:58
Juntada de Petição
-
29/11/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 13:19
Determinada a intimação
-
21/11/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 15:46
Determinada a intimação
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09/11/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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