TRF2 - 5009622-43.2023.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ: 21.010.735/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:04

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 23:02

    Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

  • 09/01/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:32

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/12/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/11/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 06/11/2023 12:53

    Expedição de ofício

  • 30/10/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/10/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 00:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 09:58

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2023 01:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 01:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/06/2023 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009622-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510010070684 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,  PROCESSO 50096224320234025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411089260202389, inscrição n.º 40.***.***/4123-91, para crédito a favor da exequente de R$ 1.914,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 161708740523).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 12/04/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 13/04/2023 17:29

    Intimação por Edital

  • 13/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

  • 12/04/2023 18:54

    Expedição de Edital - citação

  • 11/04/2023 16:23

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 08:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2023 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 12:09

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 14/02/2023 17:29

    Determinada a citação

  • 14/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 02:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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