17/04/2024 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/03/2024 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2024 11:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/03/2024 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 179
12/03/2024 06:37

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:34

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172
06/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/02/2024 16:58

Juntada de Petição
01/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024 17:36

Recurso Extraordinário não admitido
01/02/2024 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/02/2024 17:36

Recurso Especial não admitido
17/08/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/08/2023 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
16/08/2023 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
16/08/2023 11:05

Juntada de Petição
14/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/08/2023 10:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
14/08/2023 10:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
11/08/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/08/2023 16:58

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
17/07/2023 21:42

Juntada de Petição
14/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/07/2023 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/07/2023 21:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/07/2023 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
04/07/2023 18:32

Juntada de Petição
03/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/06/2023 02:52

Juntado(a)
30/06/2023 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 02:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 02:37

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:32

Juntada de Petição
26/06/2023 10:49

Juntada de Petição
16/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009258-87.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/06/2023 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 1
15/06/2023 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/05/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/05/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/04/2023 12:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
26/04/2023 14:10

Juntada de Petição
25/04/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
25/04/2023 16:58

Prejudicado o recurso
24/04/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
20/04/2023 11:12

Retirado de pauta
20/04/2023 07:56

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
12/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 02/05/2023 13:00:00
12/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5009258-87.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
11/04/2023 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
11/04/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 13:00 Sequencial: 172
11/04/2023 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
10/04/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
10/04/2023 15:21

Retirado de pauta
17/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2023 13:00 Sequencial: 32
16/03/2023 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/12/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
06/12/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/11/2022 15:59

Juntado(a)
23/11/2022 10:32

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
18/11/2022 16:47

Juntada de Petição
11/11/2022 16:06

Juntada de Petição - RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (RJ095235 - VIVIANE CORREA)
08/11/2022 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
07/11/2022 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
07/11/2022 16:37

Juntada de Petição
03/11/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2022 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
14/10/2022 18:27

Juntada de Petição
13/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
13/10/2022 10:34

Não conhecido o recurso
17/05/2022 11:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50163378320204020000/TRF2
13/05/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
13/05/2022 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
11/05/2022 22:32

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB10 para GAB27) - processo: 00277715120184025101
11/05/2022 13:35

Declarada incompetência
19/04/2022 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50163378320204020000/TRF2
04/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/02/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/02/2022 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB24 para GAB10)
07/02/2022 14:27

Alterado o assunto processual
07/02/2022 13:11

Juntada de Petição
04/02/2022 15:32

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
04/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
04/02/2022 14:23

Determinada a intimação
04/02/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
04/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50163378320204020000/TRF2
17/12/2020 15:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50163378320204020000/TRF2
16/12/2020 17:44

Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP
16/12/2020 17:40

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:09

Distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50163378320204020000
16/12/2020 12:13

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
16/12/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/11/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
30/11/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/11/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
26/11/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
26/11/2020 16:54

Juntada - Julgamento
19/11/2020 20:01

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
05/11/2020 16:26

Juntada de Petição
23/10/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
20/10/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2020 12:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 199
16/10/2020 17:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
01/10/2020 09:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
18/09/2020 18:41

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
18/09/2020 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
18/09/2020 14:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB8TESP
16/09/2020 12:29

Remessa Interna - CODRA -> GAB07
16/09/2020 12:29

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:33

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> CODRA
09/03/2020 21:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/03/2020 15:25

Remessa Interna - CODRA -> GAB24
09/03/2020 15:25

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:57

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
19/02/2020 18:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
19/02/2020 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/01/2020 15:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
24/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/01/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/12/2019 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/12/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/11/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
22/11/2019 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/11/2019 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
21/11/2019 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:09

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
19/11/2019 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB24)
19/11/2019 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
14/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2019 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/10/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/10/2019 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2019 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2019 16:58

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
15/10/2019 16:58

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
09/10/2019 16:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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