TRF2 - 5054954-72.2019.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA

CPF *98.***.*16-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 12:39

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

  • 13/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/07/2024 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2024 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/05/2024 18:29

    Expedição de ofício

  • 16/05/2024 20:25

    Despacho

  • 16/05/2024 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/04/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:39

    Juntado(a)

  • 24/02/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/02/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:03

    Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 11/02/2024 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2024 19:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/02/2024 19:45

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/10/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2023 13:19

    Determinada a intimação

  • 28/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5050741-23.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 67

  • 28/10/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 16:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50549547220194025101

  • 27/01/2021 18:40

    Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

  • 23/01/2021 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2020 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 13/11/2020 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2020 14:30

    Despacho

  • 26/10/2020 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2020 12:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 24/10/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2020 13:03

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/09/2020 20:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 14/08/2020 15:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/08/2020 15:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2020 22:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 05:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 28/03/2020 00:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/03/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 07/03/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 15:22

    Juntada de Petição

  • 07/02/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 13:24

    Juntada de Petição

  • 27/01/2020 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2019 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2019 13:33

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/11/2019 17:06:22)

  • 25/11/2019 15:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/11/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/09/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/09/2019 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2019 17:37

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/09/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 11:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2019 20:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 21/08/2019 17:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2019 16:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/08/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 08:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 12:18

    Distribuído por dependência - Número: 50507412320194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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