TRF2 - 5002904-13.2022.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS MARTINS DE SANTANA

CPF *62.***.*53-52

MARIA DAS GRACAS MARTINS DE SANTANA

CPF *33.***.*14-27

Advogados

WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA

OAB: 104062/RJ

CPF *02.***.*88-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054860-67.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2023 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054859-82.2023.4.02.9666/TRF (WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA)

  • 31/08/2023 15:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054858-97.2023.4.02.9666/TRF (VINICIUS MARTINS DE SANTANA)

  • 02/08/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 25/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 21/07/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50548598220234029666/TRF (WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50548606720234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50548589720234029666/TRF (WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA)

  • 20/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 50548589720234029666/TRF (VINICIUS MARTINS DE SANTANA)

  • 20/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*33-43

  • 20/07/2023 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntado(a) - 20/07/2023 16:52:18)

  • 20/07/2023 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2023 16:52:18)

  • 20/07/2023 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2023 16:52:19)

  • 20/07/2023 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2023 16:52:19)

  • 20/07/2023 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/07/2023 16:52:19)

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 08/07/2023 01:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/07/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 17:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*33-43

  • 06/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 26/06/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/06/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 13/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 17:56

    Juntada de Petição

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 04/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:17

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 09:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/05/2023 08:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 04/05/2023 08:57

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002904-13.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VINICIUS MARTINS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE SANTANA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/03/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/03/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 02/03/2023 18:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 82 e 81

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 06/02/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 11:03

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 23/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 23/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2023 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2023 15:07

    Juntado(a)

  • 15/12/2022 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 08:43

    Juntado(a)

  • 13/12/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2022 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 07/12/2022 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 17/11/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2022 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 17:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/09/2022 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 01/09/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 14:43

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2022 19:36

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2022 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 17:58

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 13/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS MARTINS DE SANTANA <br/> Data: 13/07/2022 às 08:30. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de J

  • 06/07/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 28/06/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/06/2022 02:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 11/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2022 20:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 02/06/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/05/2022 15:58

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:25

    Determinada a citação

  • 26/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/05/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2022 17:50

    Determinada a intimação

  • 17/03/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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