TRF2 - 5002051-68.2021.4.02.5108

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURA MARIA DA CONCEICAO

CPF *56.***.*64-20

Advogados

ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA

OAB: 229479/RJ

CPF *86.***.*47-94

WALTER DEMIAN ROITMAN

OAB: 126923/RJ

CPF *53.***.*04-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/02/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/02/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:08

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 04:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 13:03

    Recebidos os autos - TNU

  • 15/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 15/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/02/2024 07:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA'

  • 29/02/2024 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 29/02/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 14:37

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2024 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 31/01/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 29/01/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/01/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/11/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:19

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 18/08/2023 19:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/07/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2023 09:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/06/2023 21:29

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 30/06/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/06/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/05/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 24/05/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 18/05/2023 12:53

    Juntado(a)

  • 15/05/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/05/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/04/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 06:39

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 06:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002051-68.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: MAURA MARIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 03/04/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 03/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 15/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 19:09

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2023 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 13:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/12/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2022 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/11/2022 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/11/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 10:56

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 15:29

    Juntado(a)

  • 14/07/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 18:27

    Determinada a intimação

  • 19/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2022 09:08

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 15:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/02/2022 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 16:34

    Despacho

  • 14/12/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 16:14

    Determinada a intimação

  • 28/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 13:39

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 12:24

    Juntado(a)

  • 13/07/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/05/2021 11:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 11:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 24/05/2021 11:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 20/05/2021 16:02

    Determinada a citação

  • 20/05/2021 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 00:10

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 11:50

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 01:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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