TRF2 - 5001035-09.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 22:14
Recebidos os autos do STJ
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12/07/2024 19:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001035092023402000020240712190303
-
12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:00
Despacho
-
11/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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03/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/04/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/04/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/04/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 15:57
Recurso Especial não admitido
-
18/04/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 17:56
Juntada de Certidão
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15/04/2024 13:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/12/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/12/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/12/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/12/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/12/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/12/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 19:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/11/2023 21:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/11/2023 21:17
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
30/10/2023 13:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001035-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: REJANI MARIA GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: VITOR GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: VINICIUS GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: VANESSA GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/05/2023 16:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
24/05/2023 14:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/05/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 15:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/04/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001035-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: VANESSA GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: REJANI MARIA GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: VITOR GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) AGRAVADO: VINICIUS GUEDES BONISSON ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/04/2023 21:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
28/03/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/03/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2023 17:41
Juntada de Petição
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
13/02/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/02/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2023 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 14:23
Concedida a Medida Liminar
-
06/02/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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06/02/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/02/2023 12:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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