TRF2 - 5045695-19.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS

CPF *76.***.*00-53

RJCP EQUITY S.A.

CNPJ: 08.281.683/0001-04

Advogados

GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES

OAB: 155355/RJ

CPF *98.***.*73-50

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB: 067002/RJ

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:13

    Despacho

  • 18/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 15:21

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50456951920204025101

  • 27/02/2023 12:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 25/02/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 09/02/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 06/12/2022 12:30

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2022 12:11

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

  • 20/11/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 15/11/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

  • 28/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 12:21

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 25/10/2022 10:02

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 08/10/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 07/10/2022 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 16:35

    Despacho

  • 03/10/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

  • 15/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013896-26.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 263

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2022 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

  • 23/08/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

  • 17/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

  • 16/08/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

  • 28/07/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 28/07/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 27/07/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2022 17:44

    Despacho

  • 27/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 27/07/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 27/07/2022 14:57

    Expedição de ofício

  • 22/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

  • 21/07/2022 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 21/07/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2022 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2022 15:07

    Despacho

  • 21/07/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 13:56

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

  • 20/06/2022 13:46

    Expedição de ofício

  • 20/06/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 20/06/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 20/06/2022 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2022 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2022 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2022 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/06/2022 11:14

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 11:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 16/06/2022 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 26/04/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

  • 22/04/2022 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 12/04/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

  • 06/04/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

  • 25/03/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 25/03/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 24/03/2022 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/03/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 11:41

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 24/03/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 23/03/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 13:17

    Despacho

  • 23/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 22/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 194 e 195

  • 24/02/2022 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 15:54

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 24/02/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 24/02/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2022 13:22

    Despacho

  • 24/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 24/01/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 24/01/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 24/01/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

  • 24/01/2022 13:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172

  • 24/01/2022 13:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

  • 13/12/2021 14:58

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 13/12/2021 14:58

    Expedição de Carta pelo Correio - intimação

  • 26/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

  • 13/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 08/11/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 27/10/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 27/10/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/10/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 28/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 27/09/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 27/09/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

  • 03/09/2021 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/09/2021 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/09/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 13:03

    Despacho

  • 03/09/2021 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 17/08/2021 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 02/08/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 02/08/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 02/08/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 14:55

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2021 04:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 23/07/2021 02:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 13/07/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 15:36

    Despacho

  • 13/07/2021 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 06/07/2021 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/07/2021 02:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 105

  • 05/07/2021 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 05/07/2021 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/07/2021 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2021 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 14:46

    Despacho

  • 28/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 103, 104 e 105

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 09/06/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2021 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 18:18

    Despacho

  • 09/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Despacho

  • 09/06/2021 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/06/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/06/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 12:49

    Despacho

  • 07/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2021 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 17/05/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 11:44

    Despacho

  • 17/05/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2021 03:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 20/04/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2021 15:28

    Despacho

  • 20/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/03/2021 01:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/03/2021 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2021 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2021 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 16:02

    Despacho

  • 17/03/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/03/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 19/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 11:52

    Despacho

  • 19/02/2021 11:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/02/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2021 11:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 03:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 07/01/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/01/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 07/01/2021 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 10:34

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2021 10:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2020 18:54

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 05:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 20/11/2020 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 20/11/2020 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 20/11/2020 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 20/11/2020 08:19

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2020 07:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/11/2020 04:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/10/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 15:17

    Despacho

  • 16/10/2020 08:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 03:30

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 15/10/2020 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/09/2020 07:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 20/08/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 13:05

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 12:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 07/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/07/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 16:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/07/2020 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 15:57

    Distribuído por dependência - Número: 50138962620184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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