02/09/2025 19:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
02/09/2025 19:28

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007088-06.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) EMENTA TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. TEMA REPETITIVO 1125 DO STJ.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

DIREITO À COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. provimento. 1. O acórdão embargado incorreu em contradição ao considerar, por um lado, a modulação de efeitos para 15/03/2017 e, por outro, limitar o direito à compensação à data da impetração do mandado de segurança (21/07/2022). De fato, nos termos decididos no Tema Repetitivo 1125, os efeitos financeiros da tese estão limitados à data de 15/03/2017. No caso dos autos, a ação foi ajuizada mais de cinco anos após o marco temporal fixado pelo Eg.

STJ. Portanto, há que se sanar o vício constatado, esclarecendo-se que a Embargante tem direito, com efeito, à compensação dos valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. 2. Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
18/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
18/06/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/06/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00
28/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5007088-06.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/05/2025 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
27/05/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/05/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00 Sequencial: 112
26/05/2025 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
24/04/2025 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
24/04/2025 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025 08:14

Juntada de Petição
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
14/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
13/03/2025 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
10/03/2025 16:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
12/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5007088-06.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/02/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 271
07/02/2025 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
16/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
16/12/2024 16:27

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
16/12/2024 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2024 16:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
16/12/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
13/12/2024 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 11:39

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
28/02/2024 21:11

Juntada de Petição
22/02/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/02/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2024 13:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/01/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 13:42

Juntada de Petição
27/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
09/10/2023 14:31

Juntada de Petição
06/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/10/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 07:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
06/10/2023 07:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
05/10/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
15/09/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5007088-06.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/09/2023 22:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
05/09/2023 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/09/2023 22:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 136
04/09/2023 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/06/2023 10:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
12/06/2023 10:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição
19/05/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 14:02

Juntada de Petição
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2023 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
10/05/2023 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023 14:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
05/05/2023 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade
24/04/2023 11:20

Lavrada Certidão
13/04/2023 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
13/04/2023 12:19

Lavrada Certidão
13/04/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5007088-06.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
31/03/2023 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:00 Sequencial: 137
30/03/2023 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
26/02/2023 19:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
23/02/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
14/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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