STJ - 5014679-85.2022.4.02.5001

14/02/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

03/11/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 12:30

Conhecido em parte o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e não-provido

10/10/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/09/2023 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO