TRF2 - 5005521-91.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 16:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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23/06/2023 16:08
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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10/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:11
Juntada de Petição
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30/04/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2023 20:45
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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30/04/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2023 20:45
Homologada a Desistência do Recurso
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14/04/2023 13:06
Retirado de pauta
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 17:46
Juntada de Petição
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005521-91.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 16:49
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
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31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/03/2023 16:46
Juntada de Petição
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09/12/2022 08:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 13:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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02/12/2022 13:24
Vista ao MP
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23/11/2022 12:14
Juntada de Certidão
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16/11/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
30/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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