TRF2 - 0142398-05.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB: 149794/RJ

CPF *10.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

PATRICIA MONTEIRO LEMOS

CPF *43.***.*08-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 09:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/08/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/07/2023 18:54

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR

  • 03/07/2023 18:48

    Recurso Extraordinário admitido

  • 03/07/2023 18:32

    Remetidos os Autos - SECVPR -> SECCOR

  • 03/07/2023 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR

  • 03/07/2023 17:20

    Recurso Especial Admitido

  • 24/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos - AREC -> SECCOR

  • 23/05/2023 22:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/05/2023 22:20

    Despacho

  • 15/07/2022 16:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 14/07/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2022 17:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 26/05/2022 17:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/05/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 17:14

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/05/2022 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 14:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/05/2022 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2022 13:42

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0142398-05.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (IMPETRANTE) PROCURADOR: RAFAEL CAPAZ GOULART APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: EDSON SOARES DA COSTA APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/03/2022 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 10:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 29/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/11/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2020 12:04

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/11/2020 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/11/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2020 17:54

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/11/2020 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2020 17:58

    Juntada de Petição

  • 04/11/2020 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/11/2020 20:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2020 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2020 17:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2020 11:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/10/2020 11:02

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 19/10/2020 17:53

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/10/2020 15:31

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 09/10/2020 20:09

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2020 14:11

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

  • 22/09/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2020 12:26

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 21/09/2020 18:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/06/2020 15:43

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/06/2020 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/06/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:11

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/06/2020 17:50

    Distribuído por prevenção - Número: 00092004320174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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