TRF2 - 5081555-47.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 231
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229
-
03/09/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
03/09/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
03/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229
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03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 21:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 21:14
Recurso Especial não admitido
-
02/09/2025 21:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 21:14
Recurso Especial não admitido
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09/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 196 e 197
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 198 e 199
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 195
-
15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 192 e 200
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 200
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 192
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
28/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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28/03/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
28/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
27/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
27/03/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
27/03/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:00
Juntada de Petição
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 176
-
07/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
07/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
06/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
06/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
05/03/2025 14:12
Juntada de Petição
-
28/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
28/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2025 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/02/2025 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5081555-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISE DOS PASSOS RAMOS INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 270
-
10/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/11/2024 03:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/11/2024 03:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129, 153, 154, 155 e 156
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125 e 141
-
04/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
22/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
18/10/2024 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
-
18/10/2024 16:03
Juntada de Petição
-
18/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
17/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 129
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/10/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/10/2024 18:44
Juntada de Petição
-
08/10/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
08/10/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/10/2024 17:30
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5081555-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISE DOS PASSOS RAMOS INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 166
-
05/09/2024 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/07/2024 04:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
18/07/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 82 e 84
-
18/07/2024 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
08/07/2024 09:16
Juntada de Petição
-
05/07/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 88
-
21/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/06/2024 12:56
Juntada de Petição
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/06/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/06/2024 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 19:49
Juntada de Petição
-
22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5081555-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISE DOS PASSOS RAMOS INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148
-
16/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 10:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/05/2024 10:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 47 e 49
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2024 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2024 10:06
Juntada de Petição
-
24/04/2024 18:36
Juntada de Petição
-
24/04/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/04/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
-
16/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/04/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5081555-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISE DOS PASSOS RAMOS INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
-
06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/06/2023 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
03/06/2023 09:07
Juntada de Petição
-
01/06/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/06/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/06/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
-
16/05/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2023 13:27
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/05/2023 13:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2023 15:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
25/04/2023 12:26
Juntada de Petição
-
24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5081555-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EDITORA JB S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENISE DOS PASSOS RAMOS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 15:11
Distribuído por prevenção - Número: 50180091820214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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