12/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 18:33

Despacho
17/08/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:35

Juntado(a)
06/08/2025 06:54

Despacho
09/07/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/07/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:22

Despacho
15/06/2025 23:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/06/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/04/2025 22:14

Intimação por Edital
04/04/2025 22:14

Intimação por Edital
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 03/06/2025 Prazo de citação/intimação: 10/06/2025
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025 Prazo do edital: 03/06/2025 Prazo de citação/intimação: 10/06/2025
04/04/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048776-05.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA (Inventariante) EDITAL Nº 510015794717 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 40.***.***/2822-16 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, da parte executada CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (ESPÓLIO), CPF: *97.***.*13-20 na pessoa de sua administradora DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA, CPF: *29.***.*02-98, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 32.848,87 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 29/06/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 904586426722, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02/04/2025.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
03/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
02/04/2025 21:14

Expedição de Edital - citação
28/03/2025 13:38

Despacho
21/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/02/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
27/01/2025 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
16/01/2025 09:37

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
09/01/2025 16:33

Determinada a citação
18/12/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/12/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:39

Despacho
21/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/08/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:56

Despacho
19/08/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 13:49

Juntada de Petição
18/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:24

Despacho
06/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:07

Despacho
24/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 13:42

Juntada de Petição
05/04/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/03/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/03/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:46

Despacho
07/03/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/03/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/03/2024 08:01

Juntado(a)
03/03/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 23:18

Despacho
01/03/2024 16:16

Juntado(a)
28/02/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/02/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:06

Despacho
08/02/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/02/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2024 18:06

Juntado(a)
05/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:43

Despacho
05/02/2024 16:00

Juntada de Petição
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição
26/01/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 12:05

Juntado(a)
26/01/2024 12:04

Despacho
25/01/2024 16:28

Juntada de Petição
08/01/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2023 13:48

Juntada de Petição
19/09/2023 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/09/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:21

Despacho
25/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023 11:43

Juntado(a)
07/08/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:24

Despacho
07/08/2023 15:45

Juntado(a)
03/08/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição
28/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:01

Despacho
27/07/2023 16:30

Juntada de Petição
26/07/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:56

Juntado(a)
26/07/2023 16:54

Despacho
26/07/2023 14:25

Juntada de Petição
09/06/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/04/2023 11:33

Intimação por Edital
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 05/06/2023
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 05/06/2023
19/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048776-05.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CLAUDIO ALVES TEIXEIRA EDITAL Nº 510010087523 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/2822-16 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CLAUDIO ALVES TEIXEIRA, CPF: *97.***.*13-20, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 32.848,00 (trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e oito reais), atualizado em 29/06/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 904586426722, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13/04/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
18/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023
17/04/2023 15:27

Expedição de Edital - citação
11/04/2023 15:05

Despacho
17/03/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
13/12/2022 12:07

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
12/12/2022 13:21

Despacho
26/09/2022 09:56

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 17:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
01/07/2022 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/06/2022 21:30

Determinada a citação
29/06/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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