TRF2 - 5015817-92.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 11:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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08/07/2024 11:04
Transitado em Julgado
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08/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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12/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/06/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/06/2024 14:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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06/06/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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06/06/2024 18:25
Sentença desconstituída - por maioria
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22/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015817-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CAVASOTTO LEITE (OAB RS122498B) ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 10:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
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14/05/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2024 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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13/05/2024 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/04/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/04/2024 16:07
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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12/05/2023 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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11/05/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/05/2023 10:47
Juntada de Petição
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04/05/2023 16:24
Juntada de Petição
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28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015817-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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17/04/2023 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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13/04/2023 12:05
Retirado de pauta
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13/04/2023 12:01
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015817-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2023 09:03
Juntada de Petição
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31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
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31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204
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30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/08/2022 10:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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02/08/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 17:51
Juntado(a)
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28/07/2022 17:47
Juntada de Certidão
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27/07/2022 19:00
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2022 18:59
Juntada de Certidão
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09/06/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2021 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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23/04/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2021 08:23
Juntada de Petição
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14/04/2021 14:47
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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14/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 14:47
Vista ao MP
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27/03/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/03/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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23/03/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/03/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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