10/04/2023 14:54

Baixa Definitiva
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos do STF
11/01/2023 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/01/2023 14:16

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
10/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:38

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
09/01/2023 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/01/2023 18:25

Decisão interlocutória
09/01/2023 14:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/01/2023 11:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 125
02/01/2023 17:20

Juntada de Petição
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
13/12/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/12/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:41

Juntada de Petição
01/12/2022 12:40

Juntada de Petição
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 114
10/11/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/11/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/11/2022 18:19

Recurso Especial não admitido
03/11/2022 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/11/2022 18:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/10/2022 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/10/2022 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/10/2022 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/10/2022 15:52

Juntada de Petição
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/10/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/09/2022 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85
14/09/2022 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/09/2022 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
14/09/2022 13:22

Juntada de Petição
14/09/2022 13:21

Juntada de Petição
13/09/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/08/2022 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
08/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017705-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORGE MARINS ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: IRENE PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: WALTER DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SELMA NARCIZO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIO FERNANDO QUEIROZ MOURAO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/07/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
06/07/2022 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 82
06/07/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
15/06/2022 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
13/06/2022 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
13/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
02/06/2022 16:11

Determinada a intimação
02/06/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
01/06/2022 13:02

Juntada de Petição
31/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
31/05/2022 14:46

Determinada a intimação
30/05/2022 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
30/05/2022 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
30/05/2022 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/05/2022 14:43

Juntada de Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
25/05/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/05/2022 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2022 17:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
08/04/2022 12:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
08/04/2022 12:05

Juntada de Petição
03/04/2022 00:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
01/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5017705-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SELMA NARCIZO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIO FERNANDO QUEIROZ MOURAO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: JORGE MARINS ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: IRENE PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: WALTER DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
30/03/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/03/2022 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2022 13:00 Sequencial: 218
24/03/2022 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 18:02

Juntada de Petição
07/02/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
07/02/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2022 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
04/02/2022 08:16

Juntada de Petição
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
14/12/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
14/12/2021 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
13/12/2021 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 150 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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