TRF2 - 5013004-55.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

HELENA MARIA DE SOUZA

CPF *96.***.*57-16

Advogados

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL

OAB: 030374/ES

CPF *22.***.*16-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 08:17

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2023 06:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 06:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2023 21:25

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 05/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/05/2023 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2023 23:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013004-55.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HELENA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 31/03/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 31/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/11/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2022 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/09/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 13/09/2022 10:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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