TRF2 - 5015324-55.2019.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DENILSON CAVALCANTE BORGES

CPF *71.***.*08-71

Advogados

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB: 153305/RJ

CPF *99.***.*91-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 08:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05

  • 04/07/2023 08:43

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 03/07/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 21/06/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 13/06/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 01/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:51

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

  • 12/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 12/05/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 13:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 22:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:27)

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015324-55.2019.4.02.5118/RJ (Aditamento: 75) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DENILSON CAVALCANTE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 03/05/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2023 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 03/05/2023 12:14

    Retirado de pauta

  • 03/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 24/04/2023 04:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015324-55.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DENILSON CAVALCANTE BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 14/04/2023 07:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 07:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 13/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 17/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 159

  • 09/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/01/2023 21:20

    Determinada a intimação

  • 27/01/2023 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/01/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 19/12/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/12/2022 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/11/2022 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/11/2022 18:49

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/11/2022 18:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 07/11/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/11/2022 17:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 04/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/10/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/10/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 27/09/2022 12:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 23/09/2022 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

  • 18/09/2022 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/08/2022 12:39

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 17/08/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/06/2022 16:19

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 22/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/03/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 13:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 13/12/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 12/11/2021 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2021 22:07

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 05/11/2021 13:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/10/2021 04:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 26/10/2021 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 22/10/2021 10:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/10/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/09/2021 19:27

    Determinada a intimação

  • 22/09/2021 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 22/09/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2021 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/06/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/04/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2021 20:30

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/04/2021 20:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 29/03/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 27/02/2021 03:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 13/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2021 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 26/01/2021 21:40

    Determinada a intimação

  • 26/01/2021 09:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 04:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 26/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 26/11/2020 18:24

    Determinada a intimação

  • 26/11/2020 11:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2020 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/11/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 03/11/2020 17:57

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/10/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2020 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 19/10/2020 09:20

    Determinada a intimação

  • 17/10/2020 21:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 20:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 16:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/07/2020 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 15/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2020 18:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/07/2020 16:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2020 16:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/05/2020 23:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 21:55

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/05/2020 18:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/03/2020 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2020 15:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2020 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/03/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/02/2020 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 12/02/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2020 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2020 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2020 16:50

    Juntada de Petição

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2020 07:20

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 14/01/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:31

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 09/01/2020 17:47

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 09/01/2020 17:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 16:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/12/2019 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2019 22:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/12/2019 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2019 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EMBARGOS INFRINGENTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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