TRF2 - 5022543-48.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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04/09/2025 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 43 e 44
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 46
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04/07/2023 18:35
Juntada de Petição
-
04/07/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 19:12
Juntada de Certidão
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30/06/2023 09:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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30/06/2023 09:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/06/2023 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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12/06/2023 08:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2023 08:58
Juntada de Petição
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01/06/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 23 e 24
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 26
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17/05/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 19:20
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/05/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/05/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/04/2023 15:15
Lavrada Certidão
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19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022543-48.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/01/2022 14:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/01/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/01/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 14:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/01/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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