30/03/2024 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019235-35.2024.4.02.9666/TRF (PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA)
30/03/2024 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019234-50.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/03/2024 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019074-25.2024.4.02.9666/TRF (VITOR OLIVEIRA DA SILVA)
30/03/2024 01:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5018260-13.2024.4.02.9666/TRF (CLAUDENIR DA SILVA)
01/03/2024 16:58

Baixa Definitiva
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50192345020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50190742520244029666/TRF (VITOR OLIVEIRA DA SILVA)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50192353520244029666/TRF (PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50190742520244029666/TRF (PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50182601320244029666/TRF (CLAUDENIR DA SILVA)
01/03/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-15 processada no TRF2 com o no. 50182601320244029666/TRF (PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA)
27/02/2024 16:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-15
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/02/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/02/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2024 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-15
08/01/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:32

Determinada a intimação
15/12/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/11/2023 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/11/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:32

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
29/09/2023 10:25

Juntada de Petição
28/09/2023 17:57

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
28/09/2023 17:57

Determinada a intimação
28/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
15/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:48

Determinada a intimação
15/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:55

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:18

Determinada a intimação
21/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/06/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/06/2023 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE02
14/06/2023 10:59

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 08:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2023 16:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/04/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/04/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023 Data da sessão: 04/05/2023 14:00:00
17/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023 Data da sessão: 04/05/2023 14:00:00
17/04/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010328-62.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGINA OLIVEIRA DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) ADVOGADO(A): DALTON VIEIRA DA SILVA (OAB RJ114052) RECORRIDO: VITOR OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: CLAUDENIR DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
14/04/2023 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/05/2023 14:00 Sequencial: 93
14/04/2023 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
23/02/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/01/2023 16:50

Recebido o recurso de Apelação
30/01/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/12/2022 15:22

Juntada de Petição
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:54

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 15:43

Conclusos para julgamento
19/09/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/09/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/09/2022 21:33

Decisão interlocutória
15/09/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/06/2022 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 09:45

Determinada a intimação
23/03/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/03/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 17:50

Determinada a intimação
07/02/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/02/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 14:31

Determinada a intimação
01/10/2021 11:16

Juntada de Petição
30/09/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 09:03

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2021 08:05

Conclusos para julgamento
04/05/2021 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/05/2021 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/04/2021 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
15/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:26

Juntada de Petição
14/04/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 09:26

Determinada a intimação
14/04/2021 07:38

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/04/2021 07:12

Juntado(a)
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/03/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2021 10:39

Juntado(a)
02/03/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
02/03/2021 18:53

Determinada a intimação
02/03/2021 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2021 09:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2021 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/02/2021 14:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/02/2021 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/01/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
07/12/2020 04:57

Juntado(a)
07/12/2020 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 04:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
16/09/2020 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
27/08/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
26/08/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
18/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGINA OLIVEIRA DA SILVA Data: 16/09/2020 às 10:40. Local: Consultório Dra. Selma Vianna Dominguez - Rua Noronha Torrezão n. 24, sala 1607, bairro Santa Rosa, em Niterói/RJ P
07/05/2020 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/04/2020 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2020 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
06/04/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/04/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 20:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 19:05

Juntado(a)
14/03/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/03/2020 19:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2020 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
18/02/2020 15:33

Juntada de Petição
17/02/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/02/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2020 14:57

Juntada de Petição
10/02/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2020 17:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/02/2020 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/02/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 15:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/02/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/01/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
13/01/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00