11/07/2024 10:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/07/2024 10:02

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2024 18:05

Despacho
26/06/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/12/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2023 12:46

Intimação por Edital
20/04/2023 12:46

Intimação por Edital
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012760-66.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATO & ACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: SILVANA DE PAULA MAIA EDITAL Nº 500002083779 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ATO & ACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-05 e SILVANA DE PAULA MAIA, CPF: *74.***.*09-72 .VALOR: R$ 132.644,91 (sujeito à atualização).CDA: 72 4 17 006689-67 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 33, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 132.644,91, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/02/2023.
18/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
08/02/2023 14:49

Determinada a intimação
07/02/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 16:33

Juntado(a)
10/10/2022 18:19

Juntada de Petição
07/10/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:19

Decisão interlocutória
07/10/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 18:03

Juntada de Petição
04/10/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/08/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/08/2022 17:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:07

Juntado(a)
14/02/2022 09:14

Juntado(a)
02/10/2021 13:08

Juntada de Certidão
01/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/09/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
14/09/2021 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2021 15:58

Determinada a citação
26/07/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2021 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/03/2021 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/02/2021 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
12/02/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/10/2020 18:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/07/2020 21:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
10/03/2020 11:40

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 14
27/02/2020 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/01/2020 13:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2019 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/12/2019 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
21/11/2019 15:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/11/2019 17:24

Juntada de Petição
31/10/2019 07:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
08/10/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
04/07/2019 17:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2019 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/06/2019 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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