TRF2 - 5005863-94.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 17:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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11/03/2024 17:37
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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19/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/12/2023 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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23/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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14/11/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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13/11/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/09/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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19/09/2023 16:45
Retirado de pauta
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19/09/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005863-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
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28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/06/2023 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/06/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
15/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
12/05/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 15:14
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005863-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
15/08/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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