TRF2 - 5028413-40.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
04/02/2025 16:21
Juntada de Petição
-
03/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
31/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 16:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
28/02/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/02/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/02/2024 11:22
Juntada de Petição
-
27/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/01/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/12/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/11/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/11/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
24/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2023 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028413-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2023 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:38)
-
26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
25/09/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028413-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/09/2023 12:08
Retirado de pauta
-
06/09/2023 12:07
Lavrada Certidão
-
06/09/2023 11:31
Juntada de Petição
-
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/06/2023 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/06/2023 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
21/06/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/06/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/06/2023 18:43
Juntada de Petição
-
15/06/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/06/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
02/06/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/06/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/05/2023 14:15
Juntado(a)
-
24/05/2023 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/05/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
-
15/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028413-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/05/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
-
05/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
02/05/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
19/04/2023 15:37
Retirado de pauta
-
19/04/2023 15:35
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028413-40.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/04/2023 14:56
Juntada de Petição
-
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 13:40
Juntada de Petição
-
27/01/2023 12:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/01/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/12/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5056200-98.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mobilita Licenciamentos de Marcas e Part...
Advogado: Walter Luis Simas Borges
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/07/2022 16:40
Processo nº 5011708-46.2021.4.02.5104
Transportes Toniato LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2021 18:37
Processo nº 5011708-46.2021.4.02.5104
Uniao - Fazenda Nacional
Transportes Toniato LTDA
Advogado: Jan Przewodowski Montenegro de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2023 16:50
Processo nº 5004249-40.2023.4.02.5001
Jean Charles Honorato dos Santos
Uniao
Advogado: Eduardo Jose Teixeira de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2023 20:51
Processo nº 5028413-40.2021.4.02.5001
Fertilizantes Heringer S.A. - em Recuper...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Ricardo Barros Brum
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2021 18:38