TRF2 - 5067190-22.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 13:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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15/02/2024 12:54
Recebidos os autos do STJ
-
18/10/2022 09:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/10/2022 23:19
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/10/2022 23:17
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:33
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/10/2022 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/10/2022 11:17
Decisão interlocutória
-
30/09/2022 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/09/2022 07:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/09/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/09/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 23:47
Juntada de Petição
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/08/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2022 17:24
Recurso Especial não admitido
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12/08/2022 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2022 14:09
Juntada de Certidão
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10/08/2022 18:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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30/06/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 08:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/06/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 08:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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31/05/2022 08:55
Juntada de Petição
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/05/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2022 00:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2022 14:34
Juntada de Certidão
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25/04/2022 14:31
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - 20/04/2022 18:24:21
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20/04/2022 18:24
Juntada de Certidão
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18/04/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2022 01:09
Juntada de Petição
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06/04/2022 18:17
Juntada de Certidão
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06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5067190-22.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 289) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: MIRIAM DIAMANDI (OAB SP302676) ADVOGADO: VICTORIA MOREIRA MARTINS (OAB SP455741) ADVOGADO: CAROLINA PAES MADUREIRA (OAB SP343618) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 289
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30/03/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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16/11/2021 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/11/2021 07:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2021 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2021 19:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/11/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/10/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2021 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/10/2021 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2021 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 20:36
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/09/2021 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
14/09/2021 18:38
Juntada de Certidão
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14/09/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/09/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/09/2021 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 155
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25/08/2021 01:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2021 13:28
Juntada de Petição
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/07/2021 18:46
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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02/07/2021 18:46
Decisão interlocutória
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01/07/2021 18:38
Juntada de Certidão
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01/07/2021 18:04
Distribuído por prevenção - Número: 50137136120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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