06/06/2025 11:09

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 20:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/05/2025 20:22

Prejudicado o Recurso Especial
01/05/2025 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00043789819984025101/RJ
08/03/2024 11:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00043789819984025101/RJ
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
04/08/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023 18:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/04/2023 09:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/03/2023 12:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
20/03/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/03/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/03/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/03/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
24/02/2023 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/12/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016060-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PROCURADOR: CARLA BARRETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
16/12/2022 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2022 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2023 13:00 Sequencial: 320
16/12/2022 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
06/12/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
02/12/2022 10:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
01/12/2022 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2022 19:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
23/11/2022 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 19:38

Juntada de Petição
01/11/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/11/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/10/2022 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
22/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2022 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
20/09/2022 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2022 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2022 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 14:00:00
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 14:00:00
29/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016060-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 373) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PROCURADOR: CARLA BARRETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
25/08/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2022 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 14:00 Sequencial: 373
25/08/2022 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
29/07/2022 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
29/07/2022 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 17:36

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
15/07/2022 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
15/07/2022 15:45

Despacho
15/07/2022 11:58

Juntada de Petição
14/07/2022 13:18

Alterado o assunto processual
21/06/2022 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
21/06/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 15:37

Juntada de Petição
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/05/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
09/05/2022 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2022 15:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/04/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 27/04/2022 13:00:00
04/04/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016060-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PROCURADOR: CARLA BARRETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
03/04/2022 18:45

Juntada de Petição
03/04/2022 09:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
01/04/2022 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2022 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 78
18/03/2022 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004378-98.1998.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 308
20/02/2022 16:45

Juntada de Petição
18/02/2022 17:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
18/02/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/01/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2021 11:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00043789819984025101/RJ
25/11/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
25/11/2021 10:13

Decisão interlocutória
12/11/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
12/11/2021 14:31

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
12/11/2021 12:16

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 00043789819984025101
12/11/2021 12:08

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
11/11/2021 23:42

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
10/11/2021 15:20

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288 do processo originário.Número: 00043789819984025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00