TRF2 - 5031598-43.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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30/05/2025 09:51
Recebidos os autos do STJ
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07/08/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031598432022402510120240807143826
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07/08/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 18:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/08/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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14/06/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/06/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2024 10:41
Juntada de Petição
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12/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/06/2024 15:28
Juntado(a)
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10/06/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/05/2024 17:44
Juntado(a)
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5031598-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146
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29/04/2024 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/04/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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29/04/2024 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 104
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29/04/2024 14:02
Juntada de Petição
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25/04/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/04/2024 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/04/2024 12:09
Juntada de Petição
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14/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:35
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:49
Juntada de Certidão
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5031598-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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14/03/2024 18:31
Juntado(a)
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189
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28/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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28/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 80
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27/02/2024 12:46
Juntada de Petição
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26/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:00
Juntada de Petição
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23/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/02/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2024 17:51
Juntada de Petição
-
06/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/02/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
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06/02/2024 14:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/10/2023 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2023 18:16
Juntada de Certidão
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13/10/2023 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/10/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2023 16:30
Juntada de Petição
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26/09/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2023 07:33
Juntada de Petição
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08/09/2023 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/09/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 13:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/09/2023 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/08/2023 11:43
Lavrada Certidão
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031598-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
31/07/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
21/06/2023 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
21/06/2023 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 12:43
Juntada de Petição
-
31/05/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/05/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/05/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/05/2023 11:57
Juntada de Petição
-
24/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 21:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 21:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/05/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 15:15
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031598-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
04/04/2023 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/01/2023 15:12
Juntada de Petição
-
23/09/2022 17:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
23/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/09/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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