TRF2 - 5038069-17.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
-
19/02/2024 13:10
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
17/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/11/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/11/2023 14:00
Juntada de Petição
-
14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2023 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/10/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5038069-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/10/2023 11:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
16/10/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/10/2023 19:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038069-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/09/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/09/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:48
Retirado de pauta
-
21/09/2023 16:17
Juntada de Petição
-
12/09/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
21/06/2023 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48
-
13/06/2023 11:29
Juntada de Petição
-
12/06/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
29/05/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/05/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2023 14:07
Juntada de Petição
-
25/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/05/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 17:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/05/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>
-
15/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5038069-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/05/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
-
05/05/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
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05/05/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/05/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/04/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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26/04/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 14:06
Retirado de pauta
-
26/04/2023 13:49
Juntada de Certidão
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26/04/2023 08:36
Juntada de Petição - 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (RJ136517 - JORGE BERDASCO MARTINEZ)
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038069-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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27/10/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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27/10/2022 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/10/2022 10:10
Juntada de Certidão
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18/03/2022 15:42
Juntada de Petição
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15/09/2020 12:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2020 12:27
Juntada de Certidão
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14/09/2020 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/08/2020 16:59
Juntada de Petição
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04/08/2020 23:46
Juntada de Petição
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27/07/2020 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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13/07/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/05/2020 07:23
Distribuído por prevenção - Número: 50019893120184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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