14/03/2023 11:59

Baixa Definitiva
14/03/2023 11:58

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
16/12/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/12/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/12/2022 08:57

Juntada de Petição
14/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 13:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/12/2022 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/12/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
14/12/2022 13:21

Recebidos os autos do STF
09/09/2022 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/09/2022 19:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
09/09/2022 19:18

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:05

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
05/09/2022 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/08/2022 18:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/08/2022 17:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
30/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:48

Juntada de Petição
23/08/2022 15:47

Juntada de Petição
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
25/07/2022 08:33

Juntada de Petição
22/07/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 23:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/07/2022 23:08

Recurso Especial não admitido
20/07/2022 23:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/07/2022 23:08

Recurso Extraordinário não admitido
20/07/2022 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/07/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2022 10:16

Juntada de Petição
27/05/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/05/2022 19:31

Juntada de Petição
04/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/05/2022 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/05/2022 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/04/2022 13:43

Lavrada Certidão
08/04/2022 12:38

Lavrada Certidão
08/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022 Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
08/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/04/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5013159-92.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DAIGMALIA DIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/03/2022 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2022 13:00 Sequencial: 49
30/03/2022 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2022 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
16/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/03/2022 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
03/03/2022 10:42

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2022 12:58

Juntada de Petição
14/02/2022 11:38

Juntada de Petição
11/02/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
10/02/2022 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2022 17:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
09/02/2022 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/01/2022 13:53

Lavrada Certidão
28/01/2022 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
07/01/2022 14:21

Lavrada Certidão
18/12/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021 Data da sessão: 01/02/2022 13:00:00
07/12/2021 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2022 13:00 Sequencial: 43
07/12/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/12/2021 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
01/12/2021 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
01/12/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2021 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
06/11/2021 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
06/11/2021 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
06/11/2021 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
06/11/2021 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
06/11/2021 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
06/11/2021 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/10/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2021 18:48

Lavrada Certidão
26/10/2021 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
26/10/2021 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 08:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84, 79, 68, 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

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