TRF2 - 5068195-11.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANE MARIA BARROS FERREIRA

CPF *39.***.*17-87

Advogados

MOANA CAROLINE COELHO DE SENA

OAB: 209738/RJ

CPF *32.***.*61-22

MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS

OAB: 064843/RJ

CPF *28.***.*21-15

JULIANA LIMA DE ALMEIDA

OAB: 121795/RJ

CPF *54.***.*73-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DO EXERCITO

CNPJ: 02.539.545/0001-04

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ: 00.394.452/0533-04

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/11/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 17:50

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 17:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/11/2024 08:31

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 03/09/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071577-23.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS)

  • 30/08/2024 16:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071576-38.2024.4.02.9666/TRF (JANE MARIA BARROS FERREIRA)

  • 30/07/2024 18:56

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/07/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-23 processada no TRF2 com o no. 50715772320244029666/TRF (MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS)

  • 24/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-23 processada no TRF2 com o no. 50715763820244029666/TRF (JANE MARIA BARROS FERREIRA)

  • 22/07/2024 16:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-23

  • 19/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 01/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/07/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/07/2024 18:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-23

  • 07/06/2024 16:39

    Despacho

  • 07/06/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 03/06/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 03/06/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 27/05/2024 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 15:58

    Determinada a intimação

  • 27/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/04/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 18:33

    Despacho

  • 22/04/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/03/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:12

    Determinada a intimação

  • 21/02/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 12:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

  • 18/02/2024 14:55

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/02/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/01/2024 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/12/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:12

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 21/06/2023 12:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/06/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/06/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/06/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/06/2023 06:23

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/05/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/05/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5068195-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JANE MARIA BARROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOANA CAROLINE COELHO DE SENA (OAB RJ209738) ADVOGADO(A): MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (OAB RJ064843) ADVOGADO(A): JULIANA LIMA DE ALMEIDA (OAB RJ121795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 14/04/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 20/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 13:57

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 16/02/2023 19:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:46)

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 20:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 06/01/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 13/12/2022 16:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/12/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 22:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 20/10/2022 09:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2022 15:09

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 15/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:01

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 19/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/09/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 18:08

    Determinada a intimação

  • 14/09/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 16:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA

  • 14/09/2022 16:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

  • 14/09/2022 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE03F)

  • 13/09/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/09/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2022 15:21

    Declarada incompetência

  • 09/09/2022 12:38

    Alterado o assunto processual - De: Ex-combatentes - Para: Pensão

  • 09/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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