TRF2 - 5064344-61.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA DOS SANTOS SANTOS

CPF *56.***.*59-44

ISAQUE DOS SANTOS SANTOS

CPF *57.***.*66-47

Advogados

KATIA ROGERIA SILVA PEREIRA FELIX

OAB: 205437/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 22:04

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 22:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 16/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

  • 16/10/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 17/09/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/09/2023 01:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:30

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 11/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/06/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/06/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 13/06/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 16/05/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5064344-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ISAQUE DOS SANTOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA ROGERIA SILVA PEREIRA FELIX (OAB RJ205437) RECORRENTE: PRISCILA DOS SANTOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA ROGERIA SILVA PEREIRA FELIX (OAB RJ205437) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:07

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 12/04/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 27/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 27/03/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/03/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 19:00

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 09/03/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 15:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2023 13:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/03/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/03/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 02/03/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 11:22

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2023 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:36:07)

  • 16/02/2023 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:35:29)

  • 16/02/2023 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:34:04)

  • 16/02/2023 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 17:47:25)

  • 13/02/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 29/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 24/10/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/10/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 16:30

    Determinada a citação

  • 07/10/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 07/10/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:05

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 14/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/09/2022 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/08/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 11:42

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 13:18

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE10S para RJRIOJE03F)

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:51

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 07:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 07:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 24/08/2022 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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