TRF2 - 5106432-22.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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26/03/2025 20:01
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2024 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/04/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/04/2024 15:00
Decisão interlocutória
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26/04/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 17:39
Recurso Especial não admitido
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14/08/2023 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2023 08:44
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/08/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/06/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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19/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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18/05/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 16:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5106432-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 273) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: ALISUL ALIMENTOS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB RS041660) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES MEGA 100 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB SP245890) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 11:54
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2023 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 273
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18/04/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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14/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/03/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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