TRF2 - 5089032-24.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 17:10
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022
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12/09/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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09/08/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2022 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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05/08/2022 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2022 12:42
Lavrada Certidão
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08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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07/07/2022 20:07
Juntada de Certidão
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07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
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07/07/2022 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241
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07/07/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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05/07/2022 08:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2022 10:29
Intimado em Secretaria
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27/06/2022 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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07/06/2022 15:28
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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03/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/05/2022 18:11
Juntada de Petição
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16/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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16/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089032-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB MG088124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/05/2022 20:00
Juntada de Certidão
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13/05/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/05/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
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11/05/2022 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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26/04/2022 15:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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28/03/2022 15:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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28/03/2022 15:20
Retirado de pauta
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28/03/2022 12:13
Juntada de Petição
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
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25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2022 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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17/02/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/02/2022 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/02/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2022 16:26
Distribuído por prevenção - Número: 50152332220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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