TRF2 - 5001870-51.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 18:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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14/06/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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30/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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17/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/04/2024 15:58
Negado seguimento a Recurso Especial
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17/04/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 18:33
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 21:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/01/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/12/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
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04/12/2023 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/12/2023 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2023 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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19/09/2023 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:35
Indeferido o pedido
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28/08/2023 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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28/08/2023 10:26
Juntada de Petição
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20/08/2023 12:16
Juntada de Certidão
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17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001870-51.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: LUCIANA BASTOS MUNIZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISA DA COSTA MARQUES (OAB RJ230985) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ185072) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARC ANDRE ZELLER PROCURADOR(A): DANILLO LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
-
16/08/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
-
15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
10/08/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/07/2023 16:01
Juntada de Petição
-
25/07/2023 16:01
Juntada de Petição
-
25/07/2023 16:01
Juntada de Petição
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2023 11:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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14/07/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/07/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/06/2023 14:26
Determinada a intimação
-
26/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 13:59
Juntada de Petição
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21/06/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 10:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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16/06/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
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30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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26/05/2023 12:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/04/2023 13:23
Juntada de Certidão
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26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
26/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001870-51.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: LUCIANA BASTOS MUNIZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISA DA COSTA MARQUES (OAB RJ230985) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ185072) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARC ANDRE ZELLER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2023 22:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023
-
25/04/2023 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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19/04/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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15/12/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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15/12/2022 16:09
Juntada de Certidão
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15/12/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/12/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2022 15:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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23/11/2022 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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