STJ - 5015311-19.2019.4.02.5001

21/02/2022 15:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2022 15:18

Transitado em Julgado em 21/02/2022

28/12/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163088/2021

28/12/2021 16:47

Protocolizada Petição 1163088/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/12/2021

16/12/2021 06:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 837233/2021 - AgInt no PDist no

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0837233 - AgInt no PDist no REsp 1937760 - Publicação prevista para 16/12/2021

13/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00837233/2021 - AgInt no PDist no REsp 1937760/ES

03/12/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000895-2021-AJC-1T)

29/11/2021 07:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000895-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 17:43

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00837233/2021 - AgInt no PDist no REsp 1937760/ES

25/11/2021 13:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2021 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/11/2021 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 837233/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1172.

20/09/2021 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2021 Petição Nº 837233/2021 -

17/09/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837233/2021. Publicação prevista para 20/09/2021)

17/09/2021 07:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837233/2021

17/09/2021 07:05

Protocolizada Petição 837233/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2021

30/08/2021 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781420/2021

30/08/2021 18:07

Protocolizada Petição 781420/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

27/08/2021 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 Petição Nº 516672/2021 - PDist

26/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0516672 - PDist no REsp 1937760 - Publicação prevista para 27/08/2021

25/08/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/06/2021 14:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 516672/2021

01/06/2021 14:21

Protocolizada Petição 516672/2021 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 01/06/2021

27/05/2021 21:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502908/2021

27/05/2021 21:17

Protocolizada Petição 502908/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2021

26/05/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2021

25/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2021

25/05/2021 10:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.093/STJ.

20/05/2021 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/05/2021 20:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 470644/2021

19/05/2021 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2021 20:26

Protocolizada Petição 470644/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2021

14/05/2021 10:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2021 10:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2021 10:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/05/2021 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2021 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO