TRF2 - 5012957-81.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 22:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007710-63.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 49
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18/07/2023 13:09
Baixa Definitiva
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18/07/2023 13:09
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
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17/07/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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25/05/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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23/05/2023 15:40
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2023 14:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/05/2023 14:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012957-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: THEREZA PEREIRA BALTHOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: WALTER BALTHOR JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: VILMA TEREZINHA BALTHOR PEREIRA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: VANDA TEREZINHA BALTHOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: VALQUIRIA PEREIRA BALTHOR DO AMARAL ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: VALERIA PEREIRA BALTHOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: VALDIR JORGE BALTHOR ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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13/04/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2022 13:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/11/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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28/10/2022 23:28
Juntada de Petição - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR / THEREZA PEREIRA BALTHOR / VALDIR JORGE BALTHOR / VALERIA PEREIRA BALTHOR / VALQUIRIA PEREIRA BALTHOR DO AMARAL / VANDA TEREZINHA BALTHOR / VILMA TEREZINHA BALTHOR PEREIRA / WALTER BALTHOR JUNIOR (RJ10
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13/10/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:31
Determinada a intimação
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12/09/2022 16:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.Número: 50129075520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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