TRF2 - 0000534-95.2002.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
10/10/2023 21:31
Juntada de Petição
-
09/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 14:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/08/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/08/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
13/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/07/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 16:21
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2023 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2023 16:18
Recurso Especial Admitido
-
18/04/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:46
Despacho
-
22/02/2023 12:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/02/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 03:13
Juntada de Petição
-
07/12/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
21/11/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/11/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/10/2022 14:12
Juntada de Petição
-
26/10/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
13/10/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 15:55
Negado seguimento a Recurso Especial
-
13/10/2022 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 15:55
Negado seguimento a Recurso Especial
-
13/10/2022 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/09/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
03/08/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/08/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/08/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
08/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
01/07/2022 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2022 12:43
Juntada de Petição
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2022 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 16:24
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0000534-95.2002.4.02.5103/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
31/05/2022 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/05/2022 17:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
30/05/2022 17:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2022 18:25
Intimado em Secretaria
-
26/05/2022 18:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2022 16:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/05/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/05/2022 14:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/04/2022 15:45
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 17:40
Alterado o assunto processual
-
06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
06/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de MAIO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0000534-95.2002.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - ESPÓLIO (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/04/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
04/04/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
31/03/2022 11:30
Distribuído por prevenção - Número: 00010942220114025103/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008587-59.2021.4.02.5120
Elias Luiz Narciso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2021 17:15
Processo nº 5015280-96.2019.4.02.5001
Mna Magazine LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2019 21:45
Processo nº 5006124-84.2019.4.02.5001
Maristela Gomes da Silva
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Luciano Ceotto
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2022 08:15
Processo nº 5006124-84.2019.4.02.5001
Maristela Gomes da Silva
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/03/2019 16:37
Processo nº 5000012-38.2022.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Abner Couto de Melo
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/01/2022 16:38