TRF2 - 5132510-82.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5132510822021402510120241014105439
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10/10/2024 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
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17/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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17/09/2024 15:26
Despacho
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17/09/2024 11:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
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17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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16/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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16/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 143, 145 e 147
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 150
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19/08/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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19/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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15/08/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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15/08/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2024 16:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
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12/07/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127
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28/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 51
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11/06/2024 16:51
Recurso Especial Admitido
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13/05/2024 17:38
Juntado(a)
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08/05/2024 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/05/2024 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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06/04/2024 13:56
Juntada de Petição
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06/04/2024 13:48
Juntada de Petição
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06/04/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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08/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 18:23
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:22
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 101
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104
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09/02/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/02/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/02/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
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08/01/2024 22:34
Juntada de Petição
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25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 06:42
Juntada de certidão
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24/10/2023 06:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/10/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/10/2023 23:40
Juntada de Petição
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23/10/2023 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/10/2023 15:03
Juntada de Petição
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/09/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 15:24
Juntada de Petição
-
20/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
28/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 19:01
Juntada de Petição
-
28/08/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58, 60 e 62
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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31/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2023 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2023 13:52
Juntada de certidão
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2023 10:49
Juntada de Petição
-
03/07/2023 13:47
Juntada de certidão
-
03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5132510-82.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: ADEMARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: LEA FREITAS DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: FORTUNATO PEIXOTO NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELANTE: ALPOIM AMARAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLA BARRETO (OAB RJ047588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
27/06/2023 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/06/2023 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
15/06/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
-
02/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/06/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 27
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/05/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 17:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/05/2023 13:49
Juntada de certidão
-
03/05/2023 12:12
Juntada de certidão
-
28/04/2023 13:39
Juntada de Petição
-
18/04/2023 16:25
Juntada de certidão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5132510-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FIDELIS SALUSTIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: ADEMARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: LEA FREITAS DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: FORTUNATO PEIXOTO NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELANTE: ALPOIM AMARAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO(A): ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) ADVOGADO(A): CARLA BARRETO (OAB RJ047588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
10/04/2023 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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28/03/2023 18:20
Juntada de Petição
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24/03/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/01/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/12/2022 02:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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17/12/2022 02:53
Despacho
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30/11/2022 13:09
Distribuído por prevenção - Número: 50017161320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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