TRF2 - 5003694-62.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 17:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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27/09/2023 12:40
Recebidos os autos do STJ
-
12/05/2023 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/05/2023 21:48
Despacho
-
10/05/2023 21:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2023 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/01/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/01/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/01/2023 13:25
Juntada de Petição
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17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 18:48
Recurso Especial não admitido
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16/01/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2022 08:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/12/2022 08:29
Juntada de Certidão
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05/12/2022 14:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/12/2022 14:39
Juntada de Petição
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27/05/2022 16:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/05/2022 16:03
Juntada de Certidão
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26/05/2022 18:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/05/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2022 15:21
Juntada de Petição
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10/05/2022 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/05/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2022 10:44
Juntada de Petição
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04/05/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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03/05/2022 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2022 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/05/2022 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2022 13:43
Lavrada Certidão
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08/04/2022 12:37
Lavrada Certidão
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08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003694-62.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM (OAB ES031467) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2022 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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30/03/2022 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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30/03/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2020 14:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/12/2020 14:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2020 14:36
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/12/2020 19:11
Juntada de Petição
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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25/11/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/11/2020 17:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/11/2020 15:18
Juntada de Petição
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/11/2020 16:19
Juntada de Petição
-
13/11/2020 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 17:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/11/2020 17:45
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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09/11/2020 21:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2020 20:13
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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29/10/2020 15:30
Lavrada Certidão
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21/10/2020 13:53
Lavrada Certidão
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21/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
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09/10/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2020 14:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
08/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/06/2020 15:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2020 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2020 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/06/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/06/2020 12:16
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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22/06/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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