TRF2 - 5038364-49.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YANG MING (LATIN AMERICA) CORP.

UNILINE AGENCIA MARITIMA LTDA.

CNPJ: 09.067.779/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 02/10/2023 15:45

    Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

  • 02/10/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/09/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/09/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/09/2023 18:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/09/2023 13:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5038364-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: YANG MING (LATIN AMERICA) CORP. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) APELADO: UNILINE AGENCIA MARITIMA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 13/06/2023 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/06/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/06/2022 17:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/06/2022 16:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/06/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 03/06/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 24/05/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 13/05/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 11/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/05/2022 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/04/2022 17:59

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 31 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 06 de abril (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5038364-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YANG MING (LATIN AMERICA) CORP. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) APELADO: UNILINE AGENCIA MARITIMA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/03/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/03/2022 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 06/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2021 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2021 16:27

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 29/11/2021 15:36

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 22/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 21/10/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/10/2021 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179

  • 13/10/2021 19:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/10/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/10/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 31/08/2021 19:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/08/2021 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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