STJ - 5001183-20.2023.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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13/08/2024 13:53
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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17/05/2024 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024
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16/05/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/05/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024
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15/05/2024 21:10
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
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09/05/2024 11:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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09/05/2024 10:45
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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08/05/2024 18:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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