TRF2 - 5094553-18.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/09/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 13:23
Determinada a intimação
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02/09/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 19:15
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 13:06
Despacho
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01/09/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2025 15:28
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 2 - Evento 144 - PETIÇÃO - 12/05/2025 11:25:23
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07/08/2025 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2
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07/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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26/06/2025 12:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:10
Despacho
-
19/05/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2025 23:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2
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15/05/2025 16:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2
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15/05/2025 16:24
Juntada de Petição
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12/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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31/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/03/2025 18:05
Decisão interlocutória
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25/03/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/02/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 11:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/01/2025 11:56
Juntado(a)
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08/11/2024 11:42
Despacho
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11/10/2024 14:38
Juntada de Petição
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10/10/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:00
Despacho
-
11/09/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2024 14:57
Juntada de Petição
-
20/07/2024 21:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/06/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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19/06/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/06/2024 13:51
Expedição de ofício
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22/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024
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04/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094553-18.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA EDITAL Nº 510012005158 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50945531820194025101 - CHAVE DO PROCESSO 532361581119 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50945531820194025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF/CNPJ: *41.***.*07-87, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2017/008492 e 2019/008325; natureza: Dívida Ativa e Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), e que, por encontrar-se o Executado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF/CNPJ: *41.***.*07-87 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.
Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 24/11/2023.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
01/12/2023 12:28
Intimação por Edital
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01/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
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24/11/2023 15:46
Expedição de Edital - intimação
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24/11/2023 14:59
Juntado(a)
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06/11/2023 15:05
Juntado(a)
-
28/10/2023 15:10
Decisão interlocutória
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28/10/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2023 11:31
Juntado(a)
-
26/09/2023 15:14
Decisão interlocutória
-
25/09/2023 23:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 23:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/09/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 10:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/08/2023 10:22
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2023 11:07
Despacho
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27/07/2023 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
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30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
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02/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094553-18.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA EDITAL Nº 510010137098 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50945531820194025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 532361581119 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50945531820194025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF: *41.***.*07-87, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 2017/008492 e 2019/008325, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE), e que, por encontrar-se a parte executada JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF: *41.***.*07-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.358,83 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
27/04/2023 17:50
Intimação por Edital
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27/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
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18/04/2023 20:55
Expedição de Edital - citação
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18/04/2023 16:40
Determinada a citação
-
18/04/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/03/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 13:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/10/2022 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2022 13:25
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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22/06/2022 11:37
Decisão interlocutória
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21/06/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 16:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 16:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/02/2022 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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12/01/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
10/01/2022 16:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/09/2021 14:20
Determinada a citação
-
03/09/2021 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 11:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/08/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 20:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/07/2021 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2021 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2021 14:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2021 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2021 10:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/02/2021 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2021 15:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 05:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/01/2021 09:56
Determinada a citação
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19/01/2021 08:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/12/2020 13:23
Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50945531820194025101
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15/07/2020 08:26
Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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15/07/2020 08:25
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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10/07/2020 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2020 14:35
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
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16/06/2020 10:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/06/2020 10:33
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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16/06/2020 10:33
Juntada de Certidão
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16/06/2020 10:32
Juntada de Certidão
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12/06/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2020 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
27/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/02/2020 16:36
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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17/02/2020 15:31
Sentença sem Resolução de Mérito
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17/02/2020 15:19
Autos com Juiz para Sentença
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17/02/2020 12:42
Despacho/Decisão - de Expediente
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04/02/2020 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/02/2020 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2019 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/12/2019 14:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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02/12/2019 12:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/12/2019 12:02
Juntada de Certidão
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27/11/2019 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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