TRF2 - 5055044-12.2021.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANDREY MORAES DE SIQUEIRA

CPF *07.***.*18-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES

JOAO PAULO TORRES SANTOS

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA

CNPJ: 44.061.083/0001-02

SUPERINTENDENTE REGIONAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - RIO DE JANEIRO

PREGOEIRO OFICIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2022 13:35

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 13:35

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

  • 28/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

  • 26/08/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 26/08/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/08/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 13:17

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 24/08/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 12:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2022 10:23:41)

  • 19/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 09/08/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 27/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO POPULAR Nº 5055044-12.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA RÉU: JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA RÉU: Superintendente Regional - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Rio de Janeiro RÉU: Pregoeiro Oficial - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Rio de Janeiro EDITAL Nº 510007042317 EDITAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DA 2ª REGIÃO, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER a todos que, virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO POPULAR Nº 5055044-12.2021.4.02.5101/RJ, movida por ANDREY MORAES DE SIQUEIRA em face de JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA, SUPERINTENDENTE REGIONAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - RIO DE JANEIRO E PREGOEIRO OFICIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Rio de Janeiro; que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO, a fim de assegurar a QUALQUER CIDADÃO, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar publicação feita no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, promover o prosseguimento da ação popular, nos termos do art. 9º da lei nº. 4.717/65. Fica consignado que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso: 490132967521.

    E, para  que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias e, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/02/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciária, digitei e eu, SILVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e subscrevo.     

  • 06/04/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

  • 06/04/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 22/02/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 10/02/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 09/02/2022 13:04

    Intimação por Edital

  • 09/02/2022 13:04

    Intimação por Edital

  • 08/02/2022 20:58

    Expedição de Edital - citação

  • 07/02/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 07/02/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/02/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 17:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/02/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 15:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 28/01/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 29/11/2021 13:13

    Despacho

  • 29/11/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/11/2021 09:01

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 16:04

    Despacho

  • 23/11/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 19/11/2021 10:13

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 18:09

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 18/10/2021 17:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 18/10/2021 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 16:31

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 15/10/2021 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 14/10/2021 21:05

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 11:40

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/10/2021 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 16:15

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/09/2021 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2021 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 22/09/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/09/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/09/2021 12:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2021 12:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/09/2021 16:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PAULO TORRES SANTOS - EXCLUÍDA

  • 20/09/2021 16:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES - EXCLUÍDA

  • 20/09/2021 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2021 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2021 16:12

    Despacho

  • 17/09/2021 18:38

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 09/09/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2021 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 25/08/2021 12:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 25/08/2021 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 18/08/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2021 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/08/2021 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2021 22:02

    Determinada a citação

  • 13/08/2021 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/08/2021 21:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21S para RJRIO22F) - processo: 50523151320214025101

  • 12/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 18:55

    Declarada incompetência

  • 10/08/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2021 17:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/08/2021 20:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2021 15:29

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento 49 - PETIÇÃO - 05/08/2021 09:03:01

  • 05/08/2021 15:29

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 3 - Evento 49 - PETIÇÃO - 05/08/2021 09:03:01

  • 05/08/2021 15:21

    Despacho

  • 05/08/2021 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2021 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2021 11:04

    Juntada de Petição

  • 05/08/2021 09:03

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 13:38

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2021 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 20:31

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 20:31

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/07/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2021 12:53

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2021 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/07/2021 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2021 21:04

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 03/07/2021 09:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2021 10:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/07/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2021 16:27

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 18:24

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2021 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2021 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/06/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2021 09:50

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/06/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/06/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/06/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 15:14

    Determinada a intimação

  • 07/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIO21S)

  • 04/06/2021 16:00

    Despacho

  • 04/06/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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