21/11/2024 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:14

Despacho
05/10/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:22

Juntado(a)
06/09/2024 12:21

Despacho
02/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/07/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2024 20:51

Expedição de ofício
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/05/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/05/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:02

Despacho
26/04/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:37

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
18/03/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
12/03/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2024 11:59

Despacho
05/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
26/02/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2024 11:54

Juntado(a)
29/01/2024 16:16

Despacho
19/12/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:10

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
14/12/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/12/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/12/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
05/12/2023 23:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:34

Determinada a intimação
27/10/2023 08:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041064-95.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
27/10/2023 08:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50410649520214025101/RJ
16/10/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/10/2023 15:43

Juntada de Petição
10/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/09/2023 18:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50410649520214025101/RJ
15/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2023 19:50

Determinada a intimação
06/09/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 11:50

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
13/07/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/06/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:06

Despacho
29/05/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 15:53

Juntada de Petição
23/05/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 13:56

Juntada de Petição
23/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/04/2023 15:24

Intimação por Edital
28/04/2023 15:24

Intimação por Edital
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006427-55.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: ALQG TECNOLOGIA - ME - HOSTLGOLD EDITAL Nº 510010214828 EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006427-55.2020.4.02.5101 proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de ALQG TECNOLOGIA - ME - HOSTLGOLD (CNPJ: 06.***.***/0001-02).

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br. III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. g) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. h) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. l) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI - DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. b) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. VIII - DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. IX - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: Veículo VW/Kombi, placa HMJ-1621, ano/modelo 2009/2010, branca, a gasolina/álcool/GNV, Chassi 9BWMF07X4AP017384, Renavam *01.***.*41-88, em mau estado de conservação, com pontos de ferrugem, arranhões e pequenos amassados na lataria, bancos rasgados, para choque traseiro amassado. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 09 de maio de 2022. ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 455,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), consulta realizada em 11/04/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 24/04/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

Eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26/04/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
27/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
26/04/2023 15:07

Expedição de Edital - leilão
26/04/2023 11:26

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 17:00

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 14:33

Juntada de Petição
24/04/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/03/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 21:46

Despacho
08/03/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/08/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2022 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/05/2022 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2022 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
04/05/2022 12:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
14/02/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
09/02/2022 10:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
16/01/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/01/2022 17:20

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 07:14

Decisão interlocutória
18/11/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 00:48

Juntada de Petição
09/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 16:03

Determinada a intimação
21/09/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 18:38

Determinada a intimação
01/09/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 16:47

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2021 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2021 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2021 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 21:33

Despacho
20/07/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 14:45

Juntada de Petição - ALQG TECNOLOGIA - ME - HOSTLGOLD (SC023880 - SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ)
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 07:41

Determinada a intimação
28/06/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
22/06/2021 16:45

Juntada de Petição
07/06/2021 16:11

Intimação por Edital
05/06/2021 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2021
02/06/2021 20:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2021
02/06/2021 20:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
13/05/2021 01:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50410649520214025101
25/04/2021 07:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 13:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
07/04/2021 13:48

Intimação por Edital
07/04/2021 13:45

Expedição de Edital - citação
06/04/2021 18:22

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2020 03:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/11/2020 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058808920204020000/TRF2
27/10/2020 01:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058808920204020000/TRF2
04/08/2020 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058808920204020000/TRF2
06/07/2020 16:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/07/2020 07:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/06/2020 19:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058808920204020000/TRF2
01/06/2020 12:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058808920204020000/TRF2
27/05/2020 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 23:17

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
27/05/2020 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/05/2020 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/05/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 10:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/05/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 14:54

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/04/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 14:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/02/2020 14:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/02/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00