TRF2 - 5005718-03.2019.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 15:09
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:37
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001198-18.2024.4.02.9388/TRF (JOSE ANDRE ALVES DE CASTRO)
-
16/06/2025 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
16/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
11/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005718-03.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOSE ANDRE ALVES DE CASTROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 151 - mantenho a decisão do Evento 147 por seus próprios fundamentos.
Intime-se. -
10/06/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2025 15:58
Despacho
-
09/06/2025 23:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
03/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005718-03.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOSE ANDRE ALVES DE CASTROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do autor, para que o presente processo corra em segredo de justiça.
Alega que, "nas últimas semanas, têm se intensificado os relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por indivíduos que se passam por advogados ou servidores da Justiça.
Os criminosos, de forma organizada, vêm acessando processos públicos por meio de plataformas eletrônicas, utilizando indevidamente credenciais de acesso de terceiros (como OABs e senhas de outros advogados), e se valem de informações sensíveis constantes nos autos para contatar beneficiários e induzi-los à realização de transferências bancárias ou pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de agilizar a liberação dos valores devidos".
Aduz ainda que "a situação narrada representa, ainda, grave ameaça à segurança jurídica e à integridade patrimonial da parte, cuja privacidade está sendo comprometida por conta da ampla publicidade do processo judicial".
Decido.
O art. 189 do CPC prevê as situações em que os processos judiciais devem tramitar em segredo de justiça.
Porém, em seu caput, disciplina que os atos processuais são públicos. É notório que o país vive uma onda de crimes virtuais, onde quadrilhas especializadas tentam subtrair valores de terceiros, ludibriando-os.
E também é fato que os mais vulneráveis a essa situação são pessoas idosas.
Todavia, o autor não apresenta nenhuma situação específica que justifique o trâmite dos autos em segredo de justiça.
Não se trata aqui de nenhuma situação descrita nos incisos do mencionado art. 189.
Na verdade, a prevalecer a tese do autor, todos os processos judiciais deveriam tramitar em segredo. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO.
Intime-se.
Após, tornem os autos suspensos, nos mesmos termos do despacho do Evento 138. -
02/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 15:44
Indeferido o pedido
-
02/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:12
Juntada de Petição
-
06/05/2025 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
06/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
29/04/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 09:15
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
31/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
21/03/2025 16:49
Juntada de Petição
-
10/03/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
09/03/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
06/03/2025 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50011981820244029388/TRF2
-
28/02/2025 13:03
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50011981820244029388/TRF2
-
27/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:50
Decisão interlocutória
-
27/02/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 17:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/02/2025 17:25
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01085325220174025118/RJ referente ao evento 39
-
10/02/2025 22:22
Juntada de Petição
-
17/04/2024 09:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
08/04/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
04/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 17:10
Determinada a intimação
-
02/04/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2024 01:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003301-21.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
29/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-46 processada no TRF2 com o no. 50033012120244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
29/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-46 processada no TRF2 com o no. 50011981820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
29/02/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-46 processada no TRF2 com o no. 50011981820244029388/TRF (JOSE ANDRE ALVES DE CASTRO)
-
27/02/2024 11:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-46
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
21/02/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/02/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
08/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/02/2024 12:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-46
-
01/02/2024 16:34
Juntada de Petição
-
31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
22/11/2023 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
13/11/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
31/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:32
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/10/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/10/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
21/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 18:49
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 21:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/09/2023 21:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 21:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
19/09/2023 20:13
Juntada de Petição
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
31/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 19:53
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 06:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/06/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 17:06
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
02/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:01
Determinada a intimação
-
31/05/2023 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 18:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50057180320194025118
-
18/09/2020 13:45
Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
-
18/09/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
20/08/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 15:40
Recebido o recurso de Apelação
-
20/08/2020 09:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 05:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2020 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
31/07/2020 23:09
Juntada de Petição
-
24/07/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2020 15:32
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/07/2020 12:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/07/2020 16:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/07/2020 16:51:02)
-
14/07/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2020 04:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/07/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
19/06/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
18/06/2020 23:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
16/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2020 17:52
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/03/2020 10:04
Autos com Juiz para Sentença
-
06/03/2020 01:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/02/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2020 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
13/02/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2020 09:59
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
03/10/2019 12:12
Autos com Juiz para Sentença
-
02/10/2019 21:05
Despacho/Decisão - de Expediente
-
01/10/2019 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/09/2019 02:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
06/09/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2019 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2019 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2019 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2019 09:01
Juntada de Petição
-
01/08/2019 10:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/08/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/07/2019 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2019 10:39
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2019 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
04/06/2019 17:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2019 17:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
04/06/2019 14:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/05/2019 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000231-83.2022.4.02.5106
Sueli Regina Soldate Wendling
Chefe da Agencia de Previdencia Social -...
Advogado: Karine Vaz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/01/2022 20:48
Processo nº 5001986-03.2021.4.02.5002
Adenilson Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 11:10
Processo nº 5000856-34.2019.4.02.5006
Paulo Roberto Trajano de Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2019 08:00
Processo nº 0122372-25.2013.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Os Mesmos
Advogado: Claudia Guerra Merola
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/07/2022 13:32
Processo nº 5076655-21.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Breda Transportes e Turismo Rio - Eireli
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2021 19:24