TRF2 - 5005927-69.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 15:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
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14/03/2023 15:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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13/01/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/01/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/01/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5005927-69.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARIA MAURICIO CHABUDE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 478
-
19/10/2022 09:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/10/2022 09:03
Recebidos os autos - RJDCA04 -> TRF2
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06/07/2022 18:09
Alterado o assunto processual
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23/06/2022 07:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
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23/06/2022 07:24
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022
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23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/06/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/05/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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27/04/2022 12:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
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22/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5005927-69.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 452) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARIA MAURICIO CHABUDE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 452
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/03/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/03/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/02/2022 18:51
Despacho
-
23/11/2021 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
23/11/2021 14:53
Retirado de pauta
-
23/11/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:13
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/11/2021 10:39
Juntada de Petição
-
16/11/2021 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2021 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 349
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13/10/2021 08:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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12/10/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/09/2021 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/09/2021 13:07
Determinada a intimação
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07/09/2021 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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06/09/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 16:12
Juntada de Certidão
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26/08/2021 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIBIA MARIA CHABUDE - EXCLUÍDA
-
25/08/2021 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/08/2021 17:17
Decisão interlocutória
-
04/03/2021 17:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
18/02/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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26/01/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2021 17:42
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/01/2021 17:42
Despacho
-
25/01/2021 09:45
Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SUB2TESP -> GAB06
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23/01/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2020 13:44
Julgamento - Retirado de Pauta
-
02/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/12/2020 18:02
Juntada de Petição
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01/12/2020 16:48
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2020 16:48
Despacho
-
10/11/2020 16:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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10/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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09/11/2020 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2020 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/11/2020 15:12
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 323
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06/11/2020 15:09
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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29/10/2020 18:40
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/10/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2020 14:43
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/10/2020 14:43
Despacho
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24/09/2020 11:18
Juntada de Petição
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09/09/2020 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/09/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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03/09/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/09/2020 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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