TRF2 - 5054432-40.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03
-
06/03/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
07/02/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 16:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/01/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h a dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5054432-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MIGUEL ISKIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES BARROS (OAB DF067242) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
17/11/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
03/11/2023 11:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
31/10/2023 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 19:01
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
11/10/2023 11:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
10/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2023 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/08/2023 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
16/08/2023 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/07/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/07/2023 18:32
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5054432-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MIGUEL ISKIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES BARROS (OAB DF067242) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
13/06/2023 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
13/06/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/05/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/05/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2023 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/04/2023 15:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
-
24/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2023 14:43
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5054432-40.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MIGUEL ISKIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES BARROS (OAB DF067242) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
11/04/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
10/04/2023 17:08
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/03/2023 19:01
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB06)
-
14/03/2023 18:54
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
14/03/2023 18:40
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/03/2023 14:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB03) - processo: 50104071620224020000
-
13/03/2023 14:10
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
13/03/2023 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/03/2023 16:20
Despacho
-
10/03/2023 15:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB06
-
28/09/2022 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
-
22/09/2022 14:29
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/09/2022 14:29
Despacho
-
20/09/2022 07:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
14/09/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
01/09/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2022 20:25
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/08/2022 20:25
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB06
-
27/08/2022 10:37
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
27/08/2022 10:37
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
-
25/07/2022 14:07
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/07/2022 14:07
Despacho
-
21/07/2022 11:49
Distribuído por prevenção - Número: 50104071620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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