TRF2 - 5067867-52.2020.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 12:57
Juntada de Petição
-
20/06/2024 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
20/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
27/05/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:56
Juntado(a)
-
15/05/2024 16:29
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/05/2024 15:07
Juntada de Petição
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 12:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/04/2024 12:50
Decisão interlocutória
-
26/03/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/03/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
28/02/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 18:07
Determinada a intimação
-
28/02/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/12/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/12/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/10/2023 14:17
Intimação por Edital
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
-
20/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067867-52.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SESE AUDITORES S/C EXECUTADO: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS EDITAL Nº 510011713178 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA SESE AUDITORES S/C e EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, PROCESSO Nº 50678675220204025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF: *64.***.*34-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/7420-59, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 39.973,01 (na data do ajuizamento - 29/09/2020) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/10/2023.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
19/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 12:34
Expedição de Edital - citação
-
17/10/2023 13:57
Determinada a citação
-
17/10/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/09/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2023 17:42
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
-
10/07/2023 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2023 13:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/06/2023 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2023 12:58
Juntada de Petição
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/05/2023 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 01:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/05/2023 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
19/05/2023 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
16/05/2023 14:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/05/2023 11:12
Determinada a citação
-
04/05/2023 22:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2023 07:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
24/03/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
24/03/2023 09:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/03/2023 13:22
Determinada a citação
-
17/03/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2023 10:53
Juntada de Petição
-
25/01/2023 19:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
21/12/2022 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/11/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 11:44
Juntado(a)
-
10/11/2022 11:52
Decisão interlocutória
-
10/11/2022 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2022 11:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/11/2022 21:44
Juntada de Petição
-
19/10/2022 14:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/09/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/08/2022 13:41
Determinada a intimação
-
23/08/2022 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 11:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/08/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 10:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/08/2022 10:11
Decisão interlocutória
-
01/08/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/06/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/06/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/04/2022 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
18/04/2022 14:01
Intimação por Edital
-
12/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022
-
12/04/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067867-52.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SESE AUDITORES S/C EDITAL Nº 510007500739 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA SESE AUDITORES S/C, PROCESSO Nº 50678675220204025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SESE AUDITORES S/C, CNPJ: 01.***.***/0001-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/7420-59, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 39.973,00 (na data do ajuizamento - 29/09/2020) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
11/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022
-
11/04/2022 16:47
Expedição de Edital - citação
-
08/04/2022 15:51
Determinada a citação
-
08/04/2022 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/04/2022 23:35
Juntada de Petição
-
05/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/03/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 19:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
02/03/2022 12:30
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 23
-
10/01/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
17/12/2021 12:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/12/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/10/2021 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
14/09/2021 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
13/09/2021 14:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
-
08/09/2021 19:04
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
27/07/2021 13:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/07/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/07/2021 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2021 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2021 12:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
06/07/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2020 11:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/09/2020 19:36
Determinada a citação
-
29/09/2020 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/09/2020 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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