TRF2 - 5006801-77.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENO MOREIRA MARQUES

CPF *01.***.*73-30

LEONICE MOREIRA

CPF *40.***.*46-13

Advogados

ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES

OAB: 011730/ES

CPF *47.***.*40-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072422-89.2023.4.02.9666/TRF (ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES)

  • 31/10/2023 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072421-07.2023.4.02.9666/TRF (LEONICE MOREIRA)

  • 31/10/2023 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072423-74.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/10/2023 15:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5072420-22.2023.4.02.9666/TRF (BRENO MOREIRA MARQUES)

  • 20/09/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724210720234029666/TRF (LEONICE MOREIRA)

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724210720234029666/TRF (ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES)

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724237420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724228920234029666/TRF (ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES)

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724202220234029666/TRF (BRENO MOREIRA MARQUES)

  • 18/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-61 processada no TRF2 com o no. 50724202220234029666/TRF (ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES)

  • 16/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-61

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 25/08/2023 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/08/2023 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/08/2023 17:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-61

  • 23/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/08/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 17:29

    Despacho

  • 17/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 20/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 11:59

    Determinada a intimação

  • 09/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03

  • 06/06/2023 11:09

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 28/04/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/04/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 15:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/04/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006801-77.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 361) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BRENO MOREIRA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEONICE MOREIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCO ANTONIO CORREA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 361

  • 11/11/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 03:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2022 15:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 17/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 14/10/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 09/10/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/10/2022 11:36

    Despacho

  • 09/10/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 14/08/2022 21:46

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:53

    Despacho

  • 09/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 22:48

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 14/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2022 13:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2022 01:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/05/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 02/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42

  • 01/05/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 21/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/04/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:27

    Determinada a intimação

  • 06/04/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2021 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENO MOREIRA MARQUES <br/> Data: 15/12/2021 às 17:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 01 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MA

  • 08/10/2021 15:21

    Despacho

  • 07/10/2021 09:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2021 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 30/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENO MOREIRA MARQUES <br/> Data: 18/08/2021 às 11:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALAS 01 e 02 (TÉRREO) - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri

  • 14/07/2021 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 12:24

    Despacho

  • 17/02/2021 20:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2021 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 17/12/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2020 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 10/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2020 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2020 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2020 14:08

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 15/11/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 05/11/2020 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 13:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 13:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/11/2020 10:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 10:35

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/10/2020 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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