STJ - 0023765-60.2002.4.02.5101

07/04/2022 00:00

Intimação

10/05/2021 13:03

Transitado em Julgado em 10/05/2021

30/04/2021 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2021 Petição Nº 187901/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

29/04/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0187901 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404 - Publicação prevista para 30/04/2021

28/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 187901/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404

12/04/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021

09/04/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2021 16:56

Incluído em pauta para 22/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 187901/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404/RJ

26/03/2021 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/03/2021 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255807/2021

26/03/2021 09:39

Protocolizada Petição 255807/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2021

15/03/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2021 Petição Nº 187901/2021 -

12/03/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 187901/2021. Publicação prevista para 15/03/2021)

12/03/2021 06:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 187901/2021

12/03/2021 06:52

Protocolizada Petição 187901/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2021

18/02/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021 Petição Nº 1011684/2020 - RE nos EDcl no AgInt nos

17/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1011684 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404 - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021 14:10

Negado seguimento ao recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS - Petição Nº 2020/01011684 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1278404

08/02/2021 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

08/02/2021 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 62134/2021

08/02/2021 15:25

Protocolizada Petição 62134/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/02/2021

01/02/2021 06:07

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2021 Petição Nº 1011684/2020 -

29/01/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/01/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1011684/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

18/01/2021 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/01/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/01/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/01/2021 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021 17:28

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Processamento de RE/RO)

21/12/2020 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

18/12/2020 17:44

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/12/2020 08:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1011684/2020

09/12/2020 08:49

Protocolizada Petição 1011684/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2020

16/11/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 636651/2020 - EDcl no AgInt nos

13/11/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0636651 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404 - Publicação prevista para 16/11/2020

11/11/2020 23:59

Não conhecido o recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 636651/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404

10/11/2020 12:10

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020

28/10/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000210-2020-AJC-1S)

20/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

19/10/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2020 17:03

Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 636651/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1278404/RJ

08/10/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

07/10/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 636651/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 638.

09/09/2020 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/09/2020 Petição Nº 636651/2020 -

08/09/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/09/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 636651/2020. Publicação prevista para 09/09/2020)

08/09/2020 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 636651/2020

08/09/2020 09:11

Protocolizada Petição 636651/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020

28/08/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020 Petição Nº 90957/2020 - AgInt

27/08/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0090957 - AgInt nos EAREsp 1278404 - Publicação prevista para 28/08/2020

18/08/2020 23:59

Não conhecido o recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 90957/2020 - AgInt nos EAREsp 1278404

16/08/2020 11:41

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

03/08/2020 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2020

31/07/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2020 16:06

Incluído em pauta para 12/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 90957/2020 - AgInt nos EAREsp 1278404/RJ

19/06/2020 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/06/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

17/06/2020 20:00

Determinada a distribuição do feito

05/06/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

05/06/2020 14:13

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 04/06/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 90957/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 605.

27/02/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2020 Petição Nº 90957/2020 -

26/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/02/2020 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 90957/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)

26/02/2020 08:55

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 90957/2020 (Juntada automática)

26/02/2020 08:55

Protocolizada Petição 90957/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2020

05/02/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 11:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

13/01/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2020 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2019 10:36

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/12/2019 10:35

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1278404)

17/12/2019 19:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

12/12/2019 09:54

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 842054/2019 (Juntada automática)

12/12/2019 09:54

Protocolizada Petição 842054/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/12/2019

20/11/2019 08:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 162833/2019 - EDcl no AgInt no

19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019 14:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0162833 - EDcl no AgInt no AREsp 1278404 - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019 23:59

Embargos de Declaração de TERESA ANTÔNIA BARROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 162833/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1278404

08/11/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000884-2019-AJC-1T)

04/11/2019 13:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2019

30/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2019 13:35

Incluído em pauta para 12/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 162833/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1278404/RJ

30/04/2019 09:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/04/2019 09:41

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

29/03/2019 06:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2019 Petição Nº 162833/2019 -

28/03/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/03/2019 15:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 162833/2019. Publicação prevista para 29/03/2019)

27/03/2019 18:49

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 162833/2019 (Juntada Automática)

27/03/2019 18:49

Protocolizada Petição 162833/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2019

20/03/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2019 Petição Nº 626823/2018 - AgInt

19/03/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2019 15:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0626823 - AgInt no AREsp 1278404 - Publicação prevista para 20/03/2019

18/03/2019 23:59

Conhecido o recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 626823/2018 - AgInt no AREsp 1278404

01/03/2019 17:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2019-AJC-1T)

27/02/2019 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019

26/02/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2019 16:38

Incluído em pauta para 12/03/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 626823/2018 - AgInt no AREsp 1278404/RJ

06/02/2019 14:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) sem impugnação

29/10/2018 06:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/10/2018 Petição Nº 626823/2018 -

26/10/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2018 13:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 29/10/2018)

26/10/2018 12:40

Juntada de Petição de agravo interno nº 626823/2018

26/10/2018 07:14

Ato ordinatório praticado (Petição 626823/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/10/2018 23:40

Protocolizada Petição 626823/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2018

04/10/2018 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2018

03/10/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2018 18:35

Não conhecido o recurso de TERESA ANTÔNIA BARROS (Ante o exposto, não conheço do agravo.) (Publicação prevista para 04/10/2018)

28/09/2018 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/04/2018 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/04/2018 17:15

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 285791 (2013/0028453-0)

18/04/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA indexar - reenvio

18/04/2018 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS